(PROMOÇÃO ENCERRADA) Compre e Ganhe 2020 - Regulamento

(PROMOÇÃO ENCERRADA) Confira o regulamento da promoção Compre e Ganhe 2020

(PROMOÇÃO ENCERRADA)

 

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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

“COMPRE E GANHE FLAMBOYANT 2020”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 02.008217/2020

 

1.           EMPRESA PROMOTORA:

1.1         JARDIM GOIÁS EMPREENDIMENTOS LTDA.

1.2         Avenida Deputado Jamel Cecílio, n.º 3.300, Setor Jardim Goiás, Goiânia/Goiás.

1.3         CEP: 74810-907

1.4         CNPJ nº. 02.103.836/0001-47

 

2.           MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

 

2.1         Vale-brinde

 

3.           ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

 

3.1         Goiânia/GO

 

4.           PERÍODO DA PROMOÇÃO:

 

4.1         01/06/2020 a 30/06/2020

 

5.           PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

 

5.1         01/06/2020 a 30/06/2020

 

6.           CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

 

6.1         INÍCIO E TÉRMINO

 

6.1.1        A promoção denominada COMPRE E GANHE FLAMBOYANT 2020instituída sob a modalidade vale-brinde, com o período de vigência entre os dias 01/06/2020 a 30/06/2020, tem por objeto a distribuição gratuita de 1.900 (mil e novecentos) brindes, os quais estão descritos no item “8” abaixo.

 

6.1.2        Caso todos os 1.900 (mil e novecentos) brindessejam distribuídos antes do término, a campanha será considerada encerrada, dando-se ampla divulgação aos consumidores.

 

6.2         QUEM PODE PARTICIPAR

 

6.2.1        Será considerado participante desta promoção qualquer cliente, pessoa física, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, podendo ainda participar os menores de 18 (dezoito) anos que forem emancipados, desde que apresentem, no ato da troca, documento comprobatório desta qualidade, residente e domiciliado no território nacional, bem como que efetuar compras nas lojas participantes desta promoção, conforme relação anexa, mediante qualquer meio de pagamento, no mínimo ou soma no valor de R$500,00 (quinhentos reais), dentro do período de 01/06/2020 a 30/06/2020, conforme estabelecido neste regulamento. Só serão aceitas notas de compras realizadas pelo próprio cliente, salvo nos casos de compras realizadas no CPF de menores, nos quais o representante legal no ato da troca deverá apresentar documento comprobatório de sua representação.

 

6.2.2        Não será aceito nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) emitidos em nome de pessoa jurídica para efeito de participação nesta promoção.

 

6.3         COMO PARTICIPAR

 

6.3.1        A cada R$500,00 (quinhentos reais) em compras realizadas nas lojas aderentes à promoção e atuantes no Drive Thru do Flamboyant Shopping Center, os participantes desta promoção deverão comparecer e apresentar sua(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) no posto de trocas localizado nas dependências do Flamboyant Shopping Center, sendo que o local de trocas será no Valet Descoberto próximo ao Garden Flamboyant, no qual o participante terá direito a 01 (um) Kit Flor de Cerejeira L’Occitane en Provence, composto por 01 (um) Loção Corporal Flor de Cerejeira 75ml, 01 (um) sabonete líquido corporal Flor de Cerejeira 75 ml e 01 (um) Sabonete Barra Flor de Cerejeira 50g, denominado “brinde”, conforme as regras deste regulamento.

 

6.3.2        Fica limitado a troca de 01 (um) brindepor CPF,durante todo o período desta promoção.

 

6.3.3        As compras que totalizarem o valor de R$500,00 (quinhentos reais) equivale a 01 (um) brinde; entretanto, uma compra de R$800,00 (oitocentos reais) também equivale a 01 (um) brinde, sendo que neste caso, os R$300,00 (trezentos reais) restantes serão desprezados no sistema para serem somados aos valores das próximas compras, respeitando o limite de 01 (um) brinde por CPF.

 

6.3.4        Não será admitida a “divisão de valores” de notas/cupons fiscais entre consumidores, da mesma forma que não será permitido a transferência ou doação de notas/cupons fiscais de um cliente para o outro, ficando vinculada, nota/cupom fiscal, ao cliente que efetivamente realizou a compra.

 

6.3.5        Somente a própria pessoa física que tiver seu nome na nota/cupom fiscal poderá realizar a troca, mediante apresentação de documento pessoal de identificação oficial com foto, salvo nos casos previstos no item “6.5.1” abaixo.

 

6.3.6        Qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, número de telefone, nome e outros, será considerada como infração grave à legislação pátria e aos termos do presente regulamento, ensejando o imediato cancelamento da inscrição, sem prejuízo, ainda, de eventual medida indenizatória, criminal e/ou cível. Os casos omissos serão esclarecidos e dirimidos por representantes da empresa mandatária, sendo que suas decisões são soberanas e irrecorríveis.

 

6.3.7        A loja na qual for identificada tentativa de fraudar ou burlar a promoção poderá ser imediatamente desclassificada e não poderá ter suas notas/cupons fiscais trocados nesta promoção. Serão consideradas evidências de fraude, caso a promotora da promoção identifique: (I) apresentação por cliente de notas/cupons fiscais sequenciais; (II) tentativa de troca por lojistas, por sócios de empresas lojistas, por funcionários de empresas lojistas, ou por familiares de qualquer destas pessoas referidas (e/ou respectivos cônjuges e/ou parentes). Os itens ora descritos são exemplificativos, pois a promotora se resguarda em apurar e definir situações em que entenda haver tentativa de fraudar as regras da promoção.

 

6.3.8        Não terão validade as nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) e DANFE, rasgados, xerox, mesmo que for autenticadas em cartório, rasurados, com informações apagadas ou quaisquer alterações que dificultem ou impossibilitem a visualização dos dados necessários para o cadastro, bem como a apresentação isolada de comprovante de compra de cartões de crédito ou débito, nem mesmo de faturas de cartão de crédito ou extrato bancário comprovando o débito, sem que haja a apresentação da nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) e DANFE.

 

6.4            ATENDIMENTO NO POSTO DE TROCA

 

6.4.1        Para efeito de troca, o cliente participante deverá apresentar a(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), constando número de CNPJ, endereço e nome da loja do Flamboyant Shopping Center participante desta promoção e atuantes no Drive Thru Flamboyant, conforme relação disponibilizada no posto de trocas e no site: www.flamboyant.com.br.

 

6.4.2        Somente a pessoa que efetuou a compra, poderá efetivar a troca. Caso a(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) conste o nome ou CPF/MF de terceiro, somente este poderá efetuar a troca, ainda que o portador alegue que foi ele quem realizou a compra, salvo mediante apresentação de procuração com poderes específicos e/ou curatela.

 

6.4.3        O atendimento aos clientes no posto de troca localizado no Valet Descoberto do Flamboyant, será durante o período de realização desta promoção, de segunda-feira a domingo, das 14:00 horas às 20:00 horas e, ainda, caso este se estenda, considerar-se-á cortesia.

 

6.4.4        A promoção em questão é gerenciada de acordo com o sistema CRMALL, que necessita de cadastro para a impressão do voucher, a fim de oportunizar a retirar do brinde por parte do cliente participante.

 

6.4.5        Para receber o brinde, o participante interessado deverá, dentro do período da promoção de 01/06/2020 a 30/06/2020, comparecer ao Balcão de Trocas, apresentar obrigatoriamente um documento original com foto, contendo o número do seu RG e CPF, bem como tirar uma foto para inserção no sistema da promoção, e, ainda, informar ao atendente responsável pelo cadastro, os seguintes dados pessoais: (a) nome completo; (b) endereço completo  atualizado com CEP; (c) data de nascimento; (d) telefones fixo e celular com a indicação do código de área; e (e) e-mail (se houver). O atendente que efetuar o cadastro dos dados do cliente no sistema, este fará a conferência das notas/cupons fiscais apresentados, o qual irá imprimir 01 (um) voucher e entregará ao cliente dando a este(a) oportunidade de retirar o brinde. O Voucher e o brinde serão retirados no mesmo local pelo cliente participante. Haverá apenas 1 (um) ponto de trocas, que está descrito no item “6.4.3” acima.

 

6.5      PRÁTICAS OBRIGATÓRIAS NO AMBIENTE DE TROCAS

 

6.5.1        Em cumprimento ao Decreto Estadual nº 9.653, de 19 de abril de 2020, bem como as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS, a promotora desta promoção está adotando todas as medidas preventivas de saúde e determinadas pelos órgãos reguladores, a fim de zelar pela saúde e bem estar de seus clientes e colaboradores. Assim sendo, para garantir o cumprimento de tais medidas, o cliente participante interessado em realizar a troca do seu kit/brinde, este deverá, obrigatoriamente, fazer uso de máscara facial, em todo o período em que estiver nas dependências do Flamboyant Shopping Center, bem como durante todo o período de cadastro das notas e na retirada do brinde, devendo, ainda, respeitar as marcações de distanciamento social, de mínimo de 2 (dois) metros, de um cliente participante para o outro.

 

6.5.2        O cliente interessado em participar da promoção deve, obrigatoriamente, permanecer em seu veículo, durante todo o período em que estiver aguardando a conferência de seus documentos e notas fiscais. Após a conferência das informações fornecidas pelo cliente e a realização do cadastro das notas fiscais, o colaborador do posto de trocas irá entregar o seu respectivo brinde, não havendo, pois, a necessidade do cliente sair de seu veículo, sob nenhuma circunstância.

 

6.5.3        O posto de troca situado no Valet Descoberto será higienizado constantemente, com o uso de álcool gel 70%, além disso ficará disponível para uso de clientes e colaboradores, os dispensers com álcool gel 70%, sendo que ao chegar para realizar sua troca, o cliente deverá, obrigatoriamente, fazer uso deste produto para garantir sua própria saúde, bem estar e segurança de todos os envolvidos nesta promoção.

 

6.5.4        Todos os colaboradores envolvidos nesta promoção e nas trocas dos brindes estarão devidamente uniformizados, e fazendo uso obrigatório de máscara fácil e luvas descartáveis.

 

6.5.5        Em situações como: falta de energia, problemas técnicos, falhas, quedas ou irregularidades do sistema, o atendimento no posto de trocas será temporariamente interrompido até que a situação seja normalizada, a fim de evitar qualquer prejuízo aos consumidores ou exposição desses a qualquer risco.

 

6.5.6        No posto de trocas haverá um guichê preferencial para idosos (acima de 60 anos), gestantes, pessoas com deficiência e mães com crianças de colo até 03 (três) anos de idade e seus acompanhantes. O referido atendimento preferencial não se estenderá como benefício aos acompanhantes das pessoas que se enquadram como preferencial.

 

6.5.7        Para fins de participação nesta promoção será realizado o atendimento aos consumidores que efetivamente realizaram a compra, bem como aos que se apresentarem pessoalmente nos postos de trocas para o preenchimento do cadastro de participação, isto é, não será admitido o cadastro para participação em nome de terceiros, ainda que este tenha todas as informações necessárias para fazê-lo. No entanto, caso as compras sejam realizadas por terceiros com poderes outorgados por procuração, a troca do brinde somente será mediante apresentação de procuração com poderes específicos com assinatura e firma reconhecida em cartório.

 

6.5.8        Ao aderir e participar desta promoção denominada “COMPRE E GANHE FLAMBOYANT 2020”, durante a vigência desta, o participante estará, automaticamente, autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, a utilização de seus dados pessoais, sua imagem e sua voz, bem como, de seu(s) dependentes(s), através de fotos, arquivos e/ou meios físicos e digitais, digitalizados ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou vídeo clipes, spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio jornal, faixas, outdoors, mala-direta e na internet, para ampla divulgação da promoção e/ou publicidade, tais como: endereço físico, eletrônico, telefone e demais informações constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro do Flamboyant Shopping Center, reforço de mídia publicitária, envio de e-mail marketing de ofertas produtos, WhatsApp, divulgação de campanhas promocionais, concordando ainda, inclusive, em assinar eventuais termos, recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pelo Flamboyant Shopping Center, sem qualquer ônus e respeitando as solicitações de exclusão de cadastro, sem que tal autorização signifique, implique e/ou resulte em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pecuniário de qualquer espécie. Caso o participante não concorde com o disposto no item “6.1.1” acima, deverá informar aos responsáveis pela organização do “Flamboyant Shopping Center”, dentro do período da promoção, sobre a sua não adesão/concordância. O silêncio do participante será entendido como aceitação. Em razão da coleta dos dados do participante desta promoção, a PROMOTORA se compromete a não comercializar ou ceder, a qualquer título, esses dados coletados, com exceção do compartilhamento necessário dessas informações com os as demais empresas e órgãos envolvidos na execução desta Promoção.

 

6.6         TROCA DO BRINDE

 

6.6.1        Observado o disposto nos itens “6.6.2” e “6.6.3” abaixo, poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compras, a fim de totalizarem a quantia de R$500,00 (quinhentos reais), para realizar a troca do brinde, sendo não cumulativos e reaproveitáveis os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para os fins de troca de outro brinde.

 

6.6.2        Serão aceitas para troca apenas duas a(s) nota(s) fiscal(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) emitidos na mesma data, pela mesma loja e/ou quiosque. Serão também aceitas para troca apenas duas notas fiscais e/ou cupons fiscais de compras emitidos na mesma data, de alimentação (área de alimentação/polo gastronômico), das lojas participantes desta promoção.

 

6.6.3        Além da hipótese prevista no item “6.6.2” acima, a(s) nota(s) fiscal(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) emitida pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão ou contendo qualquer outro elemento que possa gerar dúvida, o Flamboyant Shopping Center se reserva no direito de consultar a loja emitente, antes de entregar o(s) cupom(ns) de participação correspondente, e, ainda, em caso de confirmação de alguma irregularidade, serão simplesmente desconsiderados e invalidados tais nota(s) fiscal(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), mediante a aposição de carimbo, para o fim exclusão da participação nesta promoção.

 

6.6.4        O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) que não constar o endereço do shopping, mas a compra for realizada no Flamboyant Shopping Center será aceito mediante apresentação do comprovante de pagamento com o endereço do Flamboyant Shopping Center e/ou número da Inscrição Estadual da Filial do Flamboyant Shopping Center, com o carimbo da loja contendo o endereço do Flamboyant Shopping Center, sempre na mesma data e valor. Não será aceito nenhum outro documento, independentemente de assinatura, carimbo, timbre ou outro sinal de identificação, sendo válido para troca apenas nota fiscal e/ou cupom fiscal e DANFE.

 

6.6.5        Para efeitos de troca do brinde, serão aceitas e consideradas apenas as nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) e DANFE provenientes de compras realizadas nas lojas físicas do Flamboyant Shopping Center, na qual deverá constar o endereço do Flamboyant Shopping Center e, ainda, que sejam participantes desta promoção e atuantes no Drive Thru Flamboyant, bem como realizadas no período de 01/06/2020 a 30/06/2020.

 

6.6.6        As atividades no balcão de trocas serão encerradas às 20h00 do dia 30/06/2020 ou quando esgotar o estoque de brindes, o que ocorrer primeiro.

 

6.6.7        Para efeito de participação, nas a(s) nota(s) fiscal(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) e DANFE de compra(s) emitidos por cabeleireiros, farmácias, drogarias, lan house, pet shop e outros estabelecimentos que prestem serviços, serão válidas as compras referentes à produtos e serviços, porém, para o serviço prestado deverá ser emitida nota fiscal gerada pela SEFAZ e que conste CNPJ da empresa emissora e endereço do Flamboyant Shopping Center.  

 

6.6.8        Todas as nota(s) fiscal(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) e DANFE de compra(s) apresentados para trocas receberão um carimbo da promoção do Flamboyant Shopping Center, e não poderão ser mais apresentados para novas trocas.

 

6.6.9        Não haverá emissão de 2ª via do voucher de disponibilidade do brinde, sendo, pois, de responsabilidade exclusiva do cliente participante todo cuidado necessário para que não o perca e/ou não inutilize o voucher.

 

7.               DESCRIÇÃO DO BRINDE:

 

7.1            Serão distribuídos o total de 1.900 (mil e novecentos) brindes, no período de 01/06/2020 a 30/06/2020 ou enquanto durar os estoques:

 

Quantidade de brindes

Discriminação de cada brinde

Valor unitário

1.900

01 (um) Kit Flor de Cerejeira L’Occitane en Provence, composto por 01 (um) Loção Corporal Flor de Cerejeira 75ml, 01 (um) sabonete líquido corporal Flor de Cerejeira 75 ml e 01 (um) Sabonete Barra Flor de Cerejeira 50g

R$28,00

 

8.               PREMIAÇÃO TOTAL:

 

Quantidade Total de Brindes

Valor Total da Promoção

1.900

R$53.200,00

 

9.               CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

 

9.1            Não será(ão) válida(s) a(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) ou comprovante(s) de pagamento emitido(s) em caixa(s) eletrônico(s), via internet (exceto nota fiscal eletrônica), via telefone, correio ou outro meio similar, e nem a primeira via do estabelecimento, assim como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido realizadas fora do Flamboyant Shopping Center ou em período diverso daquele estabelecido nesta promoção. As compras realizadas em lojas virtuais das empresas aderentes a esta promoção serão desconsideradas.

 

9.2            Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições desta promoção e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas os nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) originais impressos pelas lojas estabelecidas no Flamboyant Shopping Center e que são participantes desta promoção e atuantes no Drive Thru Flamboyant, conforme relação anexa. A relação das lojas aderentes será disponibilizada aos consumidores nos postos de trocas, bem como no site www.flamboyant.com.br.

 

9.3            Não será(ão) válida(s) a(s) troca(s) de nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) e DANFE ou qualquer outro documento relativos à compras de produtos vedados pelo artigo 10º, do Decreto 70.951/1972, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

 

9.4            Não será(ão) válida(s), ainda, a(s) troca(s) de nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) e DANFE ou qualquer outro documento relativos à estacionamento, vale presente, vale troca, declaração para assistência técnica, lista documento fiscal, comprovante não fiscal, pedido de venda, ingressos de cinema, casa de câmbio, lotérica, feirões, Correios, DETRAN, instituição bancária, faculdade, venda de imóveis, venda de automóveis, venda de motocicletas e agências de viagem, ingressos de shows, jogos eletrônicos, seguros, garantias e nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de feirões, que não tenha sido realizado nas dependências e no endereço do Flamboyant Shopping Center. Esses serviços e/ou produtos são apenas exemplificativos e não taxativos, podendo outros relacionados ou não serem vedados, bem como a apresentação isolada de comprovante de compra de cartões de crédito ou débito, nem mesmo de faturas de cartão de crédito ou extrato bancário comprovando o débito, sem que haja a apresentação da nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) e DANFE.

 

9.4.1        No caso dos lojas que trabalham com lista de presentes e/ou cartão-presente, apenas poderão participar da promoção os clientes que apresentarem a nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) do produto adquirido.

 

9.4.2        No caso dos lojas que trabalham com serviços de seguros e/ou garantias e fretes, apenas poderão participar da promoção os clientes que apresentarem a nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) do serviço.

 

9.5            Os participantes serão excluídos automaticamente desta promoção em caso de fraude, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica, documental e outros.

 

9.6            Não poderão participar desta promoção nenhum empregado(a), seus cônjuges e filhos, das empresas do GRUPO FLAMBOYANT, bem como das empresas aderentes, administração e lojas do Flamboyant Shopping Center, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Flamboyant Shopping Center e, ainda, de quaisquer empresas diretamente envolvidas nesta promoção e seus respectivos empregados, seus cônjuges e filhos. Aquele que infringir o aqui disposto poderá ser acionado, extrajudicialmente ou judicial, por esta promotora da campanha ou por quem ela indicar.

 

9.7            Para fins de complementação ao disposto no item “9.5” acima, entende-se por Lojista: pessoa física ou jurídica ligada à exploração do espaço comercial dentro do Flamboyant Shopping Center, podendo ser loja (qualquer empreendimento de exploração comercial), quiosque, stand, balcão, vitrine, banco, lotérica etc., seja a que título for (proprietário, funcionário, inquilino, sublocatário ou comodatário).

 

9.8            As empresas aderentes a esta promoção, disponibilizarão o número do CPF das pessoas impedidas de participar da presente promoção, os quais serão verificados pela empresa mandatária.

 

10.            ENTREGA DO BRINDE:

 

10.1          O brinde objeto desta promoção será entregue aos clientes contemplados nesta promoção, no posto de trocas denominado Valet Descoberto do Flamboyant Shopping Center, localizado na Avenida Deputado Jamel Cecílio, nº 3.300, Setor Jardim Goiás, Goiânia – Goiás, sendo livres de quaisquer ônus.

 

10.2          Para a retirada e/ou entrega do brinde, o cliente participante deverá apresentar o voucher impresso de disponibilidade do brinde, bem como documento comprobatório de sua identificação com foto. O Voucher e o brinde serão retirados no local descrito no item “10.1” acima.

 

10.3          No momento da realização da troca das nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) e DANFE pelo brinde, não deverá haver contato entre o cliente participante e o colaborador, para isso é importante que ao chegar no local do posto de troca o cliente já tenha em mãos os documentos necessários para participação na promoção. O colaborador irá conferir visualmente os dados do documento fornecido pelo cliente, a fim de evitar quaisquer tipos de contatos com o cliente ou com seus pertencentes.

 

10.4          O cliente interessado em participar da promoção deverá, obrigatoriamente, permanecer em seu veículo durante todo o período em que estiver aguardando a conferência de seus documentos e notas fiscais. Após a conferência das informações fornecidas pelo cliente e cadastro das nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) e DANFE, o colaborador do posto de trocas irá entregar o seu brinde, não havendo necessidade do cliente sair do veículo, sob nenhuma circunstância.

 

10.5          O direito ao brinde é pessoal e intransferível, o mesmo não poderá ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma o participante poderá pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não seja o determinado na descrição do brinde, nos termos do Art. 15, parágrafo 5º, do Decreto nº 70.951/72.

 

10.6          O brinde deverá ser conferido pelo cliente no ato do recebimento, sendo que em hipótese alguma, será permitida a troca ou substituição deste após o recebimento.

 

10.7          Os clientes participantes desta presente promoção ficam, desde já, cientes, que depois da entrega do brinde, com o encerramento do processo de troca, não poderão, em hipótese alguma, solicitar a troca do brinde, optado por outro, mesmo que ainda haja disponibilidade de estoque, não podendo ser convertido em dinheiro ou substituído por quaisquer outros produtos.

 

10.8          A empresa mandatária não se responsabiliza por eventual desvalorização do brinde, obrigando-se, apenas, a entregá-lo, na forma e local prevista neste regulamento.

 

10.9          A comprovação de propriedade dos brindes será realizada através da NOTA FISCAL, a qual será emitida antes do início da promoção.

 

11.             DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

11.1          Caso algum brinde não seja distribuído até o término desta promoção, o direito de retirado do brinde pelo cliente contemplado se extinguirá, sendo que o valor correspondente ao brinde não retirado será recolhido pela empresa mandatária ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias, conforme Decreto nº 70.951/72.

 

11.2          O regulamento completo desta promoção estará disponível no balcão de trocas e no site do Flamboyant Shopping Center: www.flamboyant.com.br.

 

11.3          A mera participação nesta promoção, implica no conhecimento e concordância, pelo cliente participante, de todas as condições previstas neste regulamento.

 

11.4          As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas exclusivamente pela mandatária e, posteriormente, submetidas à SECAP/ME, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

11.5          Fica, desde já, eleito o FORO da comarca da cidade de Goiânia – Goiás para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste REGULAMENTO, com plena concordância de todos os participantes e com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha sê-lo.

 

12.            SUSPENSÃO DA PROMOÇÃO

 

12.1          O presente REGULAMENTO poderá ser alterado e/ou sua atividade suspensa, interrompida ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do Flamboyant Shopping Center, individual ou conjuntamente considerados, e que comprometa a realização desta promoção do “COMPRE E GANHE FLAMBOYANT 2020”, no todo ou em parte, de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado, por ordem advinda das autoridades públicas, sem que haja obrigação de indenização por parte da promotora desta promoção.

 

12.2          Devido às preocupações com a pandemia - Codiv-19 (coronavírus), seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 9.637/2020 e o Decreto Municipal nº 736/2020, a promotora se reserva no direito de cancelar e/ou suspender essa promoção com prévia autorização da SECAP/ME, a qualquer momento, sem que isso possa causar qualquer vinculação ou direitos aos participantes.

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