PROMOÇÃO PAIS 2019 - COMPRE&GANHE - REGULAMENTO

Confira o regulamento da promoção Compre&Ganhe Pais 2019. KITS ESGOTADOS EM 06/08/19.

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

“PAIS 2019”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 02.003403/2019

 

*KITS ESGOTADOS EM 06/08/19* 

 

1.           EMPRESA PROMOTORA:

 

1.1         JARDIM GOIÁS EMPREENDIMENTOS LTDA.

1.2         Avenida Deputado Jamel Cecílio, n.º 3.300, Setor Jardim Goiás, Goiânia/Goiás.

1.3         CEP: 74810-907

1.4         CNPJ nº. 02.103.836/0001-47

 

2.           MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

 

2.1         Vale-brinde

 

3.           ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

 

3.1         Território Nacional

 

4.           PERÍODO DA PROMOÇÃO:

 

4.1         15/07/2019 a 22/08/2019

 

5.           PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

 

5.1         15/07/2019 a 22/08/2019

 

6.           CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

 

6.1         INÍCIO E TÉRMINO

 

6.1.1        A promoção denominada PAIS 2019instituída sob a modalidade vale-brinde, com período de vigência entre os dias 15/07/2019 a 22/08/2019, tem por objeto a distribuição gratuita de 2.900 (dois mil e novecentos) brindes descritos no item “8” abaixo.

 

6.1.2        Caso todos os 2.900 (dois mil e novecentos) brindessejam distribuídos antes do término, a campanha será considerada encerrada, dando-se ampla divulgação aos consumidores.

 

6.2         QUEM PODE PARTICIPAR

 

6.2.1        Será considerado participante desta promoção qualquer cliente, pessoa física, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, podendo ainda participar os menores de 18 (dezoito) anos que forem emancipados, desde que apresentem, no ato da troca, documento comprobatório desta qualidade, residente e domiciliado no território nacional, bem como que efetuar compras nas lojas participantes, conforme relação anexa, mediante qualquer meio de pagamento, no mínimo ou soma no valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), dentro do período de 15/07/2019 a 22/08/2019, conforme estabelecido neste regulamento. Só serão aceitas notas de compras realizadas pelo próprio cliente, salvo nos casos de compras realizadas no CPF de menores, nos quais o representante legal no ato da troca deverá apresentar documento comprobatório de sua representação.

 

6.2.2        Não será aceito nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) emitidos em nome de pessoa jurídica para efeito de participação nesta promoção.

 

6.3         COMO PARTICIPAR

 

6.3.1        A cada R$1.200,00 (mil e duzentos reais) em compras nas lojas aderentes à promoção do Flamboyant Shopping Center, os participantes desta promoção deverão comparecer e apresentar sua(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) nos postos de trocas localizados nas dependências do Flamboyant Shopping Center, no qual o participante terá direito a 01 (um) Kit L’Occitane au brésil, sendo composto por 01 (um) Gel Pós Barba Araucária 50mle 01 (um) Sabonete Barra Vegetal Araucária 75g, denominado “brinde”, conforme as regras deste regulamento.

 

6.3.2        Fica limitado a troca de 01 (um) brindepor CPFdurante todo o período desta promoção.

 

6.3.3        As compras que totalizarem o valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) equivale a 01 (um) brinde; entretanto, uma compra de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) também equivale a 01 (um) brinde, sendo que neste caso, os R$300,00 (trezentos reais) restantes serão desprezados no sistema para serem somados aos valores das próximas compras, respeitando o limite de 01 (um) brinde por CPF.

 

6.3.4        Não será admitida a “divisão de valores” de notas/cupons fiscais entre consumidores, da mesma forma que não será permitido a transferência ou doação de notas/cupons fiscais de um cliente para o outro, ficando vinculada, nota/cupom fiscal, ao cliente que efetivamente realizou a compra.

 

6.3.5        Somente a própria pessoa física que tiver seu nome na nota/cupom fiscal poderá realizar a troca, mediante apresentação de documento pessoal de identificação oficial com foto, salvo nos casos previstos no item “6.5.1” abaixo.

 

6.3.6        Qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, número de telefone, nome e outros, será considerada como infração grave à legislação pátria e aos termos do presente regulamento, ensejando o imediato cancelamento da inscrição, sem prejuízo, ainda, de eventual medida indenizatória, criminal e/ou cível. Os casos omissos serão esclarecidos e dirimidos por representantes da empresa mandatária, sendo que suas decisões são soberanas e irrecorríveis.

 

6.3.7        A loja na qual for identificada tentativa de fraudar ou burlar a promoção poderá ser imediatamente desclassificada e não poderá ter suas notas/cupons fiscais trocados nesta promoção. Serão consideradas evidências de fraude, caso a promotora da promoção identifique: (I) apresentação por cliente de notas/cupons fiscais sequenciais; (II) tentativa de troca por lojistas, por sócios de empresas lojistas, por funcionários de empresas lojistas, ou por familiares de qualquer destas pessoas referidas (e/ou respectivos cônjuges e/ou parentes). Os itens ora descritos são exemplificativos, pois a promotora se resguarda em apurar e definir situações em que entenda haver tentativa de fraudar as regras da promoção.

 

6.3.8        Não terão validade as nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) e DANFE, rasgados, xerox, mesmo que for autenticadas em cartório, rasurados, com informações apagadas ou quaisquer alterações que dificultem ou impossibilitem a visualização dos dados necessários para o cadastro, bem como a apresentação isolada de comprovante de compra de cartões de crédito ou débito, nem mesmo de faturas de cartão de crédito ou extrato bancário comprovando o débito, sem que haja a apresentação da nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) e DANFE.

 

6.4            ATENDIMENTO NO POSTO DE TROCA

 

6.4.1        Para efeito de troca, o cliente participante deverá apresentar a(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), constando número de CNPJ, endereço e nome da loja do Flamboyant Shopping Center participante da promoção, conforme relação disponibilizada nos postos de trocas e no site: www.flamboyant.com.br.

 

6.4.2        Somente a pessoa que efetuou a compra, poderá efetivar a troca. Caso a(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) conste o nome ou CPF/MF de terceiro, somente este poderá efetuar a troca, ainda que o portador alegue que foi ele quem realizou a compra, salvo mediante apresentação de procuração com poderes específicos e/ou curatela.

 

6.4.3        O atendimento aos clientes no posto de trocas durante o período de realização desta promoção será de acordo com os horários e dias de funcionamento das lojas e do Flamboyant Shopping Center e, ainda, caso este se estenda, considera-se cortesia.

 

6.4.4        A promoção em questão é gerenciada de acordo com o sistema CRMALL, que necessita de cadastro para a impressão do voucher dando oportunidade de retirar o brinde a que tem direito.

 

6.4.5        Para receber o brinde, o participante interessado deverá, dentro do período da promoção, comparecer ao Balcão de Trocas, apresentar obrigatoriamente um documento original com foto, contendo o número do seu RG e CPF, bem como tirar uma foto para inserção no sistema da promoção, bem como informar ao atendente responsável pelo cadastro, os seguintes dados pessoais: (a) nome completo; (b) endereço completo  atualizado com CEP; (c) data de nascimento; (d) telefones fixo e celular com a indicação do código de área; e (e) e-mail (se houver). O atendente que efetuar o cadastro dos dados do cliente no sistema, ele fará a conferência das notas/cupons fiscais apresentados, o qual irá imprimir 01 (um) voucher e lhe entregará ao cliente dando a este(a) oportunidade de retirar o brinde.

 

6.4.6        Em situações como: falta de energia, problemas técnicos, falhas, quedas ou irregularidades do sistema, o atendimento nos postos de trocas será temporariamente interrompido até que a situação seja normalizada, a fim de evitar qualquer prejuízo aos consumidores ou exposição desses a qualquer risco.

 

6.4.7        Nos postos de trocas haverá um guichê preferencial para idosos (acima de 60 anos), gestantes, pessoas com deficiência e mães com crianças de colo até 03 (três) anos de idade e seus acompanhantes. O referido atendimento preferencial não se estenderá como benefício aos acompanhantes das pessoas que se enquadram como preferencial.

 

6.4.8        Para fins de participação nesta promoção será realizado o atendimento aos consumidores que efetivamente realizaram a compra, bem como aos que se apresentarem pessoalmente nos postos de trocas para o preenchimento do cadastro de participação, isto é, não será admitido o cadastro para participação em nome de terceiros, ainda que este tenha todas as informações necessárias para fazê-lo. No entanto, caso as compras sejam realizadas por terceiros com poderes outorgados por procuração, a troca do brinde somente será mediante apresentação de procuração com poderes específicos com assinatura e firma reconhecida em cartório.

 

6.4.9        Ao participar desta promoção, todos os consumidores autorizam, desde já, a utilização de seus dados pessoais, tais como: endereço físico, eletrônico, telefone e demais informações constantes do cadastro, desde que não fira o Código do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro do Flamboyant Shopping Center, reforço de mídia publicitária, envio de e-mail marketing de ofertas de produtos, divulgação de campanhas promocionais e convites para eventos, sem qualquer ônus e respeitando sempre as solicitações de exclusão de cadastro.

 

6.5         TROCA DO BRINDE

 

6.5.1        Observado o disposto nos itens “6.5.2” e “6.5.3” abaixo, poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compras, a fim de totalizarem a quantia de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), para realizar a troca do brinde, sendo não cumulativos e reaproveitáveis os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para os fins de troca de outro brinde.

 

6.5.2        Serão aceitas para troca apenas duas notas fiscais e/ou cupons fiscais de compras emitidos na mesma data, pela mesma loja e/ou quiosque. Serão também aceitas para troca apenas duas notas fiscais e/ou cupons fiscais de compras emitidos na mesma data, de alimentação (área de alimentação/polo gastronômico), lojas participantes da promoção.

 

6.5.3        Além da hipótese prevista no item “6.5.2” acima, a(s) nota(s) fiscal(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) emitida pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão ou contendo qualquer outro elemento que possa gerar dúvida, o Flamboyant Shopping Center se reserva no direito de consultar a loja emitente, antes de entregar o(s) cupom(ns) de participação correspondente, e, ainda, em caso de confirmação de alguma irregularidade, serão simplesmente desconsiderados e invalidados tais nota(s) fiscal(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), mediante a aposição de carimbo, para o fim exclusão da participação nesta promoção.

 

6.5.4        O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) que não constar o endereço do shopping, mas a compra for realizada no Flamboyant Shopping Center será aceito mediante apresentação do comprovante de pagamento com o endereço do Flamboyant Shopping Center e/ou número da Inscrição Estadual da Filial do Flamboyant Shopping Center, com o carimbo da loja contendo o endereço do Flamboyant Shopping Center, sempre na mesma data e valor. Não será aceito nenhum outro documento, independentemente de assinatura, carimbo, timbre ou outro sinal de identificação, sendo válido para troca apenas nota fiscal e/ou cupom fiscal e DANFE.

 

6.5.5        Para efeitos de troca do brinde, serão aceitas e consideradas apenas as nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) e DANFE provenientes de compras realizadas nas lojas físicas do Flamboyant Shopping Center, na qual deverá constar o endereço do Flamboyant Shopping Center e, ainda, que sejam participantes da promoção, bem como realizadas no período de 15/07/2019 a 22/08/2019.

 

6.5.6        As atividades no balcão de trocas serão encerradas às 22h00 do dia 22/08/2019 ou quando esgotar o estoque de brindes, o que ocorrer primeiro.

 

6.5.7        Para efeito de participação, nas a(s) nota(s) fiscal(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) e DANFE de compra(s) emitidos por cabeleireiros, farmácias, drogarias, lan house, pet shop e outros estabelecimentos que prestem serviços, serão válidas as compras referentes à produtos e serviços, porém, para o serviço prestado deverá ser emitida nota fiscal gerada pela SEFAZ e que conste CNPJ da empresa emissora e endereço do Flamboyant Shopping Center. 

 

6.5.8        Todas as nota(s) fiscal(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) e DANFE de compra(s) apresentados para trocas receberão um carimbo da promoção do Flamboyant Shopping Center, e não poderão ser mais apresentados para novas trocas.

 

6.5.9        Não haverá emissão de 2ª via do voucher de disponibilidade do brinde, sendo, pois, de responsabilidade exclusiva do cliente todo cuidado necessário para que não o perca e/ou não inutilize o voucher.

 

7.               DESCRIÇÃO DO BRINDE:

 

7.1            Serão distribuídos 2.900 (dois mil e novecentos) brindes no período de 15/07/2019 a 22/08/2019 ou enquanto durar os estoques:

 

 

Quantidade de brindes

Discriminação de cada brinde

Valor unitário

2.900

01 (um) Kit L’Occitane au brésil, composto por 01 (um) Gel Pós Barba Araucária 50ml e 01 (um) Sabonete Barra Vegetal Araucária 75g

R$ 9,77

 

8.               PREMIAÇÃO TOTAL:

 

Quantidade Total de Brindes

Valor Total da Promoção

2.900

R$ 28.333,00

 

9.               CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

 

9.1            Não será(ão) válida(s) a(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) ou comprovante(s) de pagamento emitido(s) em caixa(s) eletrônico(s), via internet (exceto nota fiscal eletrônica), via telefone, correio ou outro meio similar, e nem a primeira via do estabelecimento, assim como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido realizadas fora do Flamboyant Shopping Center ou em período diverso daquele estabelecido nesta promoção. As compras realizadas em lojas virtuais das empresas aderentes serão desconsideradas.

 

9.2            Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições deste concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas os nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) originais impressos pelas lojas estabelecidas no Flamboyant Shopping Center e que são participantes desta promoção, conforme relação anexa. A relação das lojas aderentes será disponibilizada aos consumidores nos postos de trocas, bem como no site www.flamboyant.com.br.

 

9.3            Não será(ão) válida(s) a(s) troca(s) de nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) ou qualquer outro documento relativos à compras de produtos vedados pelo artigo 10º, do Decreto 70.951/1972, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

 

9.4            Não será(ão) válida(s), ainda, a(s) troca(s) de nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) e DANFE ou qualquer outro documento relativos à estacionamento, vale presente, vale troca, declaração para assistência técnica, lista documento fiscal, comprovante não fiscal, pedido de venda, ingressos de cinema, casa de câmbio, lotérica, feirões, Correios, DETRAN, instituição bancária, faculdade, venda de imóveis, venda de automóveis, venda de motocicletas e agências de viagem, ingressos de shows, jogos eletrônicos, seguros, garantias e nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de feirões, que não tenha sido realizado nas dependências e no endereço do Flamboyant Shopping Center. Esses serviços e/ou produtos são apenas exemplificativos e não taxativos, podendo outros relacionados ou não serem vedados.

 

9.4.1        No caso dos lojas que trabalham com lista de presentes e/ou cartão-presente, apenas poderão participar da promoção os clientes que apresentarem a nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) do produto.

 

9.4.2        No caso dos lojas que trabalham com serviços de seguros e/ou garantias e fretes, apenas poderão participar da promoção os clientes que apresentarem a nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) do serviço.

 

9.5            Os participantes serão excluídos automaticamente desta promoção em caso de fraude, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica, documental e outros.

 

9.6            Não poderão participar desta promoção nenhum empregado, seus cônjuges e filhos, das empresas do GRUPO FLAMBOYANT, bem como das empresas aderentes, administração e lojas do Flamboyant Shopping Center, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Flamboyant Shopping Center e, ainda, de quaisquer empresas diretamente envolvidas nesta promoção e seus respectivos empregados, seus cônjuges e filhos. Aquele que infringir o aqui disposto poderá ser acionado, extrajudicialmente ou judicial, por esta promotora da campanha ou por quem ela indicar.

 

9.7            Para fins de complementação ao disposto no item “9.7” acima, entende-se por Lojista: pessoa física ou jurídica ligada à exploração do espaço comercial dentro do Flamboyant Shopping Center, podendo ser loja (qualquer empreendimento de exploração comercial), quiosque, stand, balcão, vitrine, banco, lotérica etc., seja a que título for (proprietário, funcionário, inquilino, sublocatário ou comodatário).

 

9.8            As empresas aderentes a esta promoção, disponibilizarão o número do CPF das pessoas impedidas de participar da presente promoção, os quais serão verificados pela empresa mandatária.

 

10.           ENTREGA DO BRINDE:

 

10.1         O brinde será entregue aos clientes contemplados nesta promoção, no posto de trocas do Flamboyant Shopping Center, localizado na Avenida Deputado Jamel Cecílio, nº 3.300, Setor Jardim Goiás, Goiânia – Goiás, sendo livres de quaisquer ônus.

 

10.2         Para a retirada e/ou entrega do brinde, o participante deverá apresentar o voucher impresso de disponibilidade do brinde, bem como documento comprobatório de sua identificação com foto.

 

10.3         O direito ao brinde é pessoal e intransferível, o mesmo não poderá ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma o participante poderá pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não seja o determinado na descrição do brinde, nos termos do Art. 15, parágrafo 5º, do Decreto 70951/72.

 

10.4         O brinde deverá ser conferido pelo cliente no ato do recebimento, sendo que em hipótese alguma, será permitida a troca ou substituição deste após o recebimento.

 

10.5         Os participantes desta presente promoção ficam, desde já, cientes, que depois da entrega do brinde, com o encerramento do processo de troca, não poderão, em hipótese alguma, solicitar a troca do brinde, optado por outro, mesmo que ainda haja disponibilidade de estoque, não podendo ser convertido em dinheiro ou substituído por quaisquer outros produtos.

 

10.6         A empresa mandatária não se responsabiliza por eventual desvalorização do brinde, obrigando-se, apenas, a entregá-lo, na forma e local prevista neste regulamento.

 

10.7         A comprovação de propriedade dos brindes será realizada através da NOTA FISCAL, a qual será emitida antes do início da promoção.

 

11.            DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

11.1         Caso algum brinde não seja distribuído até o término desta promoção, o direito de retirado do brinde pelo cliente contemplado se extinguirá, sendo que o valor correspondente ao brinde não retirado será recolhido pela empresa mandatária ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias, conforme decreto 70.951/72.

 

11.2         O regulamento completo desta promoção estará disponível nos balcões de trocas e no site do Flamboyant Shopping Center: www.flamboyant.com.br.

 

11.3         A mera participação nesta promoção, implica no conhecimento e concordância, pelo participante, de todas as condições previstas neste regulamento.

 

11.4         As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas exclusivamente pela mandatária e, posteriormente, submetidas à SECAP/ME, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

11.5         Fica, desde já, eleito o FORO da comarca da cidade de Goiânia – Goiás para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste REGULAMENTO, com plena concordância de todos os participantes e com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha sê-lo.

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