REGULAMENTO - Mães e Namorados 2017

Confira o regulamento da campanha de Mães e Namorados 2017.

A ganhadora do Volvo T60, da campanha de Mães/Namorados 2017 foi...

Sandra Aimi, de Jatai/GO, Parabéns!

Queremos agradecer a todos que participaram e fizeram deste sorteio um sucesso. E vem muito mais em 2017, aguarde! #VitrineDeGoiás

 

 

REGULAMENTO

 

1. A empresa JARDIM GOIÁS EMPREENDIMENTOS LTDA. (mandatária), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.103.836/0001-47, com sede na Avenida Deputado Jamel Cecílio, n.º 3.300, Setor Jardim Goiás, Goiânia – Goiás, institui e regulamenta as condições da PROMOÇÃO COMERCIAL denominada “Mães e Namorados 2017” em parceria da Caixa Econômica Federal (aderente), com sede no SBS Quadra 04, lotes 03/04 Ed. Matriz I - Brasília/DF, inscrita no CNPJ nº. 00.360.305/0001-04 e Elo Serviços S.A. (aderente), com sede na Alameda Rio Negro, 161, Cj. 101 – Alphaville - Barueri/SP, inscrita no CNPJ nº. 09.227.084/0001-75.

 

2. INÍCIO E TÉRMINO

2.1. A promoção denominada “Mães e Namorados 2017” instituída sob a modalidade assemelhada a de concurso, com período de vigência entre o dia 20 de abril de 2017 a 25 de junho de 2017, tem por objeto a distribuição gratuita de 01 (um) prêmio descritos no item “10” abaixo.

 

3. QUEM PODE PARTICIPAR

3.1. Será considerado participante desta promoção qualquer cliente, pessoa física, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, podendo ainda participar os menores de 18 (dezoito) anos que forem emancipados, desde que apresentem no ato da troca documentos comprobatória desta qualidade, residente e domiciliado no território nacional e que efetuar compras nas lojas participantes, conforme relação anexa, com qualquer meio de pagamento, no mínimo ou soma no valor de R$500,00 (quinhentos reais), no período de 20 de abril de 2017 a 25 de junho 2017, conforme estabelecido neste regulamento. Só serão aceitas notas de compras realizadas pelo próprio cliente, cujo nome conste na Nota Fiscal/Cupom Fiscal. 

 

4. COMO PARTICIPAR

4.1. A cada R$500,00 (quinhentos reais) em compras nas lojas aderentes à promoção do Flamboyant Shopping Center, os participantes desta promoção deverão comparecer e apresentar sua(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) nos postos de trocas localizados nas dependências do Flamboyant Shopping Center, onde o participante terá direito a 01 (um) cupom para concorrer ao prêmio desta promoção, conforme as regras deste regulamento, devidamente preenchidos com seus dados pessoais (nome, sexo, RG, CPF, telefone, endereço completo, e-mail, cidade, estado, CEP e outros), os quais serão fornecidos pelo próprio cliente, que também deverá responder à caneta e de forma legível a seguinte pergunta: “Qual o shopping que é a Vitrine de Goiás?”. 

Resposta: (  ) Flamboyant Shopping Center (  ) Outros.

4.2. As compras que totalizarem R$500,00 (quinhentos reais) vale 01 (um) cupom; R$1.000,00 (um mil reais) valem 02 (dois) cupons; entretanto, uma compra de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) vale 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$50,00 (cinquenta reais) restantes serão cadastrados no sistema para serem somados aos valores das próximas compras.

4.3. Somente a própria pessoa física que tiver seu nome na nota/cupom fiscal poderá realizar a troca, mediante apresentação de documento pessoal de identificação oficial com foto. 

4.4. O participante se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos para o preenchimento do(s) cupom(ns), considerando que o(s) mesmo(s) será(ão) invalidado(s) quando: (a) não for(em) original(is); (b) não contiver(em) os dados pessoais do(a) contemplado(a) ou que, devido ao preenchimento ilegível ou irregular, não permitir(em) a devida identificação e localização do contemplado e/ou (c) não atender(em) quaisquer requisitos desta promoção, constante deste regulamento. Na hipótese do cupom inválido ser contemplado, será sorteado outro em seu lugar, seguindo-se os mesmos critérios para substituí-lo.

4.5. Caso esta constatação ocorra antes ou no ato da apuração, um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre um cupom válido com a indicação do ganhador correspondente, sendo que em caso de verificação posterior, a desclassificação acarretará no recolhimento por parte do Shopping, do valor do prêmio aos cofres da União Federal. 

4.6. Qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, número de telefone, nome e outros, será considerada como infração grave à legislação pátria e aos termos do presente regulamento, ensejando o imediato cancelamento da inscrição, sem prejuízo, ainda, de eventual medida indenizatória, criminal e/ou cível. Os casos omissos serão esclarecidos e dirimidos por representantes da empresa mandatária, sendo que suas decisões são soberanas e irrecorríveis.

 

5. CLIENTES CAIXA E CAIXA ELO

5.1. Os clientes que efetuarem compras a cada R$500,00 (quinhentos reais), integralmente e exclusivamente com os Cartões de Crédito e/ou Débito e/ou pré-pago CAIXA, terão direito a 02 (dois) cupons e ao atendimento preferencial em um dos caixas do balcão de trocas. 

5.2. Os clientes que efetuarem compras a cada R$500,00 (quinhentos reais), integralmente exclusivamente com os Cartões de Crédito e/ou Débito e/ou pré-pago CAIXA ELO, terão direito a 04 (quatro) cupons e ao atendimento preferencial em um dos caixas do balcão de trocas. 

5.3. Ressalta-se que caso a compra seja efetuada por meio de cartão CAIXA ou CAIXA ELO, na modalidade crédito ou débito ou pré-pago, torna-se indispensável a apresentação do cartão CAIXA, bem como da segunda via do comprovante de compra juntamente com a nota fiscal, no momento da troca por cupom. 

5.4. As compras realizadas integralmente e exclusivamente com o Cartão de Crédito e/ou Débito e/ou pré-pago CAIXA, que totalizam o valor de R$500,00 (quinhentos reais) valem 02 (dois) cupons; R$1.000,00 (um mil reais) valem 04 (quatro) cupons; R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) valem 02 (dois) cupons, sendo que neste caso, os R$50,00 (cinquenta reais) restantes serão cadastrados no sistema para serem somados a futuras compras de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) transacionados, integralmente e exclusivamente com os Cartões de Crédito e/ou Débito e/ou pré-pago CAIXA, voltará a ser como saldo de qualquer outra forma de pagamento e terá direito a apenas 01 (um) cupom. Caso contrário, se as futuras compras no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) forem realizadas com qualquer outro meio de pagamento, o participante terá direito a apenas 01 (um) cupom. 

5.5. As compras realizadas integralmente e exclusivamente com o Cartão de Crédito e/ou Débito e/ou pré-pago CAIXA ELO, que totalizam o valor de R$500,00 (quinhentos reais) valem 04 (quatro) cupons; R$1000,00 (um mil reais) valem 08 (oito) cupons; R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) valem 04 (quatro) cupons, sendo que neste caso, os R$50,00 (cinquenta reais) restantes serão cadastrados no sistema para serem somados as futuras compras de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) transacionados, integralmente e exclusivamente com os Cartões de Crédito e/ou Débito e/ou pré-pago CAIXA ELO voltará a ser como saldo  de qualquer outro meio de pagamento e terá direito a apenas 01 (um) cupom. Caso contrário, se as futuras compras no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) forem realizadas com qualquer outro meio de pagamento, o participante terá direito a apenas 01 (um) cupom. 

 

6. ATENDIMENTO NO POSTO DE TROCA

6.1. Para efeito de troca, o participante deverá apresentar a(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), constando número de CNPJ, endereço e nome da loja do Flamboyant Shopping Center. Somente a pessoa que efetuou a compra, cujo nome consta na(s) nota(s) ou cupom(ns) fiscal(is) poderá efetivar a troca.

6.2. O atendimento no posto de trocas durante o período de realização desta promoção será de acordo com os horários e dias de funcionamento das lojas e caso este se estenda, considera-se cortesia.

6.3. A promoção é gerenciada de acordo com o sistema CRMALL, que necessita de cadastro para a impressão dos cupons.

6.4. Em situações como: falta de energia, problemas técnicos, falhas, quedas ou irregularidades do sistema, o atendimento nos postos de trocas será temporariamente interrompido até que a situação seja normalizada, a fim de evitar qualquer prejuízo aos consumidores ou exposição desses a qualquer risco.

6.5. Nos postos de trocas haverá um guichê preferencial para idosos (acima de 60 anos), gestantes, pessoas com deficiência e mães com crianças de colo até 03 (três) anos de idade, e para os clientes que efetuarem compras, integralmente e exclusivamente com o Cartão de Crédito e/ou Débito e/ou pré-pago CAIXA e CAIXA ELO.

6.6. Para fins de participação nesta promoção será realizado o atendimento de consumidores que efetivamente realizaram a compra e que se apresentarem pessoalmente nos postos de trocas para o preenchimento do cadastro de participação, isto é, não será admitido o cadastro de participação em nome de terceiro, ainda que tenha todas as informações necessárias para fazê-lo. No entanto, caso as compras sejam realizadas por terceiros com poderes outorgados por procuração, a troca de cupom(ns) somente será mediante apresentação de procuração com poderes específicos, bem como o (os) cupom(ns) será(ão) emitidos em nome da pessoa representada.

 

7. TROCA DO CUPOM

7.1. Observado o disposto nos itens “7.3” e “7.4” abaixo, poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizarem a quantia de R$500,00 (quinhentos reais), para a troca de cupom(ns). Serão cumulativos e reaproveitáveis os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente não será desprezado para os fins de troca de cupom(ns). Eventual valor residual somente poderá ser somado e aproveitado nesta promoção.

7.2. Uma transação de R$500,00 (quinhentos reais) vale 01 (um) cupom; uma transação de R$1.000,00 (um mil reais) vale 02 (dois) cupons, entretanto, uma transação de R$600,00 (seiscentos reais) vale apenas 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$100,00 (cem reais) restantes serão cadastrados no sistema para serem somados aos valores das próximas transações.

7.3. Serão aceitas para troca apenas 02 (duas) notas fiscais e/ou cupons fiscais de compra emitidos na mesma data, pela mesma loja e/ou quiosque, assim como também de alimentação (praça de alimentação/polo gastronômico) participante da promoção (relação em anexo).

7.4. Além da hipótese prevista no item “7.3” acima, a(s) nota(s) fiscal(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) emitida pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão ou contendo qualquer outro elemento que possa gerar dúvida, o Flamboyant Shopping Center reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar o(s) cupom(ns) de participação correspondente, e em caso de confirmação de alguma irregularidade, serão simplesmente desconsiderados e invalidados, mediante a aposição de carimbo, para o fim de participação nesta promoção.

7.5. O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) que não constar o endereço do shopping, mas a compra foi realizada no Flamboyant Shopping Center será aceito mediante apresentação do comprovante de pagamento com o endereço do Flamboyant Shopping Center, mesma data e valor. Não será aceito nenhum outro documento, independentemente de assinatura, carimbo, timbre ou outro sinal de identificação, sendo válido para troca apenas nota fiscal e/ou cupom fiscal e DANFE.

7.6. Para efeitos de troca de cupons, serão aceitas e consideradas apenas as nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) provenientes de compras realizadas nas lojas físicas do Flamboyant Shopping Center, que sejam participantes da promoção (relação em anexo), bem como realizadas no período de 20 de abril de 2017 a 25 de junho 2017.

 

8. DESCLASSIFICAÇÃO

8.1. Não será(ão) válida(s) a(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) ou comprovante(s) de pagamento emitido(s) em caixa(s) eletrônico(s), via internet (exceto nota fiscal eletrônica), via telefone, correio ou outro meio similar, e nem a primeira via do estabelecimento, assim como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido realizadas fora do Flamboyant Shopping Center ou em período diverso daquele estabelecido para promoção. As compras realizadas em lojas virtuais das empresas aderentes serão desconsideradas.

8.2. Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas os cupons originais impressos pelas lojas estabelecidas no Flamboyant Shopping Center e participantes da promoção (relação em anexo). A relação das lojas aderentes será disponibilizada aos consumidores nos postos de trocas e pelo site www.flamboyant.com.br.

8.3. Não será(ão) válida(s) a(s) troca(s) de nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) ou qualquer outro documento relativo à compras de produtos vedados pelo artigo 10º, do Decreto 70.951/1972, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

8.4. Não será(ão) válida(s), também, a(s) troca(s) de nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) ou qualquer outro documento relativo a qualquer prestação de serviços.

8.5. Não será(ão) válida(s), ainda, a(s) troca(s) de nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) ou qualquer outro documento relativo a estacionamento, cinema, casa de câmbio, lotérica, correios, DETRAN, instituição bancária, faculdade, venda de imóveis, venda de automóveis, venda de motocicletas e agências de viagem. Esses serviços e/ou produtos são apenas exemplificativos e não taxativos, podendo outros relacionados ou não serem vedados.

8.6. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica, documental e outros.

8.7. Não poderão participar da promoção empregados da CAIXA vinculados à DECAR e DEMAC, bem como de seus executivos, conselheiros e membros do Comitê de Auditoria da Empresa; funcionários da Bandeira ELO diretamente envolvidos na Promoção; nenhum dos funcionários, seus cônjuges e filhos, das empresas do GRUPO FLAMBOYANT, bem como das empresas aderentes, administração e lojas do Flamboyant Shopping Center, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Flamboyant Shopping Center e, ainda, de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários, seus cônjuges e filhos. Aquele que infringir o aqui disposto poderá ser acionado, extrajudicialmente ou judicial, pela promotora da campanha.

8.8. Para fins de complementação ao disposto no item “8.7” acima, entende-se por Lojista: pessoa física ou jurídica ligada à exploração do espaço comercial dentro do Flamboyant Shopping Center, podendo ser loja (qualquer empreendimento de exploração comercial), quiosque, stand, balcão, vitrine, banco, lotérica etc., a que título for (proprietário, funcionário, inquilino, sublocatário ou comodatário).

8.9. As empresas aderentes disponibilizarão o número do CPF das pessoas impedidas de participar da presente promoção que será verificado pela empresa mandatária.

 

9. SORTEIO

9.1. A presente promoção terá 01 (um) sorteio.

9.2. O sorteio acontecerá no dia 26/06/2017, às 17h00min.

9.3. Poderão participar do sorteio todas as pessoas que estiverem na fila do balcão de trocas até às 18h do dia 25/06/2017. As atividades no balcão de trocas serão encerradas quando o último cliente for atendido e depositar seu cupom na urna, o que deverá ocorrer até às 20h do dia 25/06/2017. Após esse horário (20h) a urna será lacrada e somente será reaberta na hora da respectiva apuração, sendo certo que o público será comunicado sobre a abertura da urna e início da extração.

9.4. Local da apuração: O sorteio será realizado nas dependências do Flamboyant Shopping Center, localizado na Avenida Jamel Cecílio, nº 3.300, Setor Jardim Goiás, Goiânia – Goiás, na data prevista acima, podendo ser acompanhado por qualquer interessado.

9.5. Forma de apuração: Todos os cupons deverão ser depositados em urna(s) localizada(s) nas dependências do Flamboyant Shopping Center, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração requer, os cupons deverão ser preservados e guardados com a segurança devida. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre um único cupom devidamente preenchido com a resposta correta, qual seja: Flamboyant Shopping Center, em igualdade com o número de prêmios a distribuir na apuração. Durante a realização da apuração, o público presente não poderá se aproximar dos cupons.

9.6. Os cupons que porventura forem sorteados e estiverem sem resposta ou com resposta incorreta, serão imediatamente invalidados pelos respectivos representantes da empresa mandatária presentes no local e data do sorteio.

9.7. Neste caso um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre um cupom válido com a indicação do ganhador correspondente.

 

10. PRÊMIO

10.1. Premiação: será sorteado 01 (um) automóvel Volvo V60 T4 Kinetic, ano/modelo: 2017/2017, 05 (cinco) portas, cor cinza, com capacidade inferior ou igual a 05 (cinco) pessoas, motor 2.0, gasolina, 0km, rodas de alumínio aro 17, computador de bordo, sistema de entretenimento e conectividade, valor R$100.000,00 (cem mil reais).

10.2. O referido prêmio foi adquirido pela empresa mandatária pelo preço total de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme NOTA FISCAL.

10.3. A empresa mandatária não se responsabiliza por eventual desvalorização do prêmio, obrigando-se, apenas, a entregá-lo ao cliente sorteado, na data, forma e local previsto no plano de operação e/ou neste regulamento.

10.4. Exibição do prêmio: O prêmio será exibido nas dependências do Flamboyant Shopping Center, localizado na Avenida Deputado Jamel Cecílio, nº 3.300, Setor Jardim Goiás, Goiânia – Goiás.

10.5. A comprovação de propriedade do prêmio será realizada através da NOTA FISCAL, a qual será emitida em até 08 (oito) dias da data da apuração da promoção, conforme o disposto no artigo 34, inciso I, da Portaria MF nº 41, de 2008.

 

11. RESULTADO E ENTREGA DO PRÊMIO 

11.1. Entrega do prêmio: O prêmio será entregue na administração do Flamboyant Shopping Center, localizado na Avenida Deputado Jamel Cecílio, nº 3.300, Setor Jardim Goiás, Goiânia – Goiás, livres de quaisquer ônus, em data e horário previamente agendados com o ganhador, em até 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração, de acordo com o artigo 5º, do Decreto nº 70.951/1972.

11.2. Para retirada e/ou entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar toda documentação comprobatória de sua identidade, bem como assinar toda documentação exigida pela empresa mandatária da promoção. O prêmio não poderá ser retirado por terceiros, nem mesmo mediante procuração pública e/ou particular.

11.3. O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus em território nacional para o contemplado e será entregue emplacado, licenciado e com seguro obrigatório DPVAT e IPVA quitados.

11.4. Conforme anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008, é obrigatório o envio da identidade e CPF do ganhador, na fase de prestação de contas, para as premiações ganhas acima de R$ 10.000,00, INCLUSIVE, as cópias precisam ser autenticadas em cartório.

11.5. Conforme o disposto no artigo 70, inciso 1º, alínea “b”, da Lei nº 11.196, de 21/11/2005, a instituição mandatária recolherá 20% (vinte por cento) de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, recolhido na rede bancária, com o código 0916.

11.6. Prescrição do direito ao prêmio: Caso o prêmio sorteado não seja reclamado pelo ganhador no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa mandatária ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 6º, do Decreto 70.951/1972.

11.7. O regulamento completo da promoção estará disponibilizado nos balcões de trocas e no site do Flamboyant Shopping Center: www.flamboyant.com.br. 

11.8. O resultado da apuração será divulgado no momento da apuração e, em até 24 (vinte e quatro) horas, no facebook, instagram e no site do Flamboyant Shopping Center: www.flamboyant.com.br.

11.9. O contemplado será comunicado pela empresa mandatária através de telefone, e-mail, telegrama ou por escrito no prazo de até 07 (sete) dias úteis.

11.10. É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados, como número de telefone (com DDD), nome, sexo, endereço completo e e-mail, uma vez que esses dados serão utilizados para identificação e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio.

11.11. Assim sendo, a empresa mandatária não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficarem impossibilitadas de realizar a entrega dos prêmios.

11.12. O contemplado concorda, desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa mandatária, pelo período de até 01 (um) ano, contados a partir da data da apuração.

 

12. Desde que autorizado pelo cliente CAIXA, os dados coletados na promoção poderão ser     disponibilizados posteriormente para a CAIXA.

 

13. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da presente promoção autorizada deverão ser preliminarmente dirimidas pela empresa mandatária e, posteriormente, submetidas a SEAE/MF, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 

 

14. A participação nesta promoção implica na total concordância com o regulamento da promoção. 

 

15. Fica, desde já, eleito o FORO central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

 

16. Certificado de Autorização SEAE/MF nº 06/0095/2017 – Distribuição Gratuita.

Compartilhe