Regulamento - Mães e Namorados 2018

Confira o regulamento da Promoção "Mães e Namorados 2018" do Flamboyant Shopping

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

 “MÃES E NAMORADOS 2018”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA Nº 6-5551/2018

 

1.           EMPRESA PROMOTORA:

 

1.1         - JARDIM GOIÁS EMPREENDIMENTOS LTDA.

1.2         - Avenida Deputado Jamel Cecílio, n.º 3.300, Setor Jardim Goiás, Goiânia/Goiás.

1.3         - CEP: 74810-907

1.4         - CNPJ nº. 02.103.836/0001-47

 

2.           MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

 

2.1         - Assemelhado a Concurso

 

3.           ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

 

3.1         - Goiânia/Goiás

 

4.           PERÍODO DA PROMOÇÃO:

 

4.1         – 19/04/2018 a 26/06/2018

 

5.           PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

 

5.1         – 19/04/2018 a 25/06/2018

 

6.           CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

 

6.1         - INÍCIO E TÉRMINO

 

6.1.1     - A promoção denominada MÃES E NAMORADOS 2018instituída sob a modalidade assemelhada a concurso, com período de vigência entre o dia 19/04/2018 a 25/06/2018, tem por objeto a distribuição gratuita de 01 (um) prêmio descrito no item “8.3” abaixo.

 

6.2         - QUEM PODE PARTICIPAR

 

6.2.1     - Será considerado participante desta promoção qualquer cliente, pessoa física, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, podendo ainda participar os menores de 18 (dezoito) anos que forem emancipados, desde que apresente, no ato da troca, documento comprobatório desta qualidade, residente e domiciliado no território nacional e que efetuar compras nas lojas participantes, conforme relação anexa, com qualquer meio de pagamento, no mínimo ou soma no valor de R$500,00 (quinhentos reais), no período de 19/04/2018 a 25/06/2018, conforme estabelecido neste regulamento. Só serão aceitas notas de compras realizadas pelo próprio cliente, salvo nos casos de compras realizadas no CPF de menores, nas quais o representante legal no ato da troca deverá apresentar documento comprobatório de sua representação.

 

6.3         - COMO PARTICIPAR

 

6.3.1     - A cada R$500,00 (quinhentos reais) em compras nas lojas aderentes à promoção do Flamboyant Shopping Center, os participantes desta promoção deverão comparecer e apresentar sua(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) nos postos de trocas localizados nas dependências do Flamboyant Shopping Center, onde o participante terá direito a 01 (um) cupom para concorrer ao prêmio desta promoção, conforme as regras deste regulamento, devidamente preenchidos com seus dados pessoais (nome, sexo, RG, CPF, telefone, endereço completo, e-mail, cidade, estado, CEP e outros), os quais serão fornecidos pelo próprio cliente, que também deverá responder à caneta e de forma legível a pergunta da promoção conforme item “7” abaixo.

 

6.3.2     - As compras que totalizarem R$500,00 (quinhentos reais) equivale a 01 (um) cupom; R$1.000,00 (um mil reais) equivalem a 02 (dois) cupons; entretanto, uma compra de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) equivale a 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$50,00 (cinquenta reais) restantes serão cadastrados no sistema para serem somados aos valores das próximas compras.

 

6.3.3      - Não será admitida a “divisão de valores” de notas/cupons fiscais entre consumidores, da mesma forma não será permitido a transferência ou doação de notas/cupons fiscais de um cliente para o outro, ficando vinculada, nota/cupom fiscal, ao cliente que efetivamente realizou a compra.

 

6.3.4     - Somente a própria pessoa física que tiver seu nome na nota/cupom fiscal poderá realizar a troca, mediante apresentação de documento pessoal de identificação oficial com foto, salvo nos casos previstos no item “6.5.1” abaixo.

 

6.3.5     - O participante se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos para o preenchimento do(s) cupom(ns), considerando que o(s) mesmo(s) será(ão) invalidado(s) quando: (a) não for(em) original(is); (b) não contiver(em) os dados pessoais do(a) contemplado(a) ou que, devido ao preenchimento ilegível ou irregular, não permitir(em) a devida identificação e localização do contemplado; (c) errar(em) a resposta da pergunta formulada; e/ou (d) não atender(em) quaisquer requisitos desta promoção, constante deste regulamento. Na hipótese do cupom inválido ser contemplado, será sorteado outro em seu lugar, seguindo-se os mesmos critérios para substituí-lo.

 

6.3.6     - Caso esta constatação ocorra antes ou no ato da apuração, um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre um cupom válido com a indicação do ganhador correspondente, sendo que em caso de verificação posterior, a desclassificação acarretará no recolhimento por parte do Shopping, do valor do prêmio aos cofres da União Federal. 

 

6.3.7     - Qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, número de telefone, nome e outros, será considerada como infração grave à legislação pátria e aos termos do presente regulamento, ensejando o imediato cancelamento da inscrição, sem prejuízo, ainda, de eventual medida indenizatória, criminal e/ou cível. Os casos omissos serão esclarecidos e dirimidos por representantes da empresa mandatária, sendo que suas decisões são soberanas e irrecorríveis.

 

6.3.8     - A loja na qual for identificada tentativa de fraudar ou burlar a promoção poderá ser imediatamente desclassificada e não poderá ter notas/cupons fiscais trocados nesta promoção. Serão consideradas evidências de fraude, caso a promotora da promoção identifique: (I) apresentação por cliente de notas/cupons fiscais sequenciais; (II) tentativa de troca por lojistas, por sócios de empresas lojistas, por funcionários de empresas lojistas, ou por familiares de qualquer destas pessoas referidas (e/ou respectivos cônjuges e/ou parentes). Os itens descritos são exemplificativos, pois a promotora se resguarda em apurar e definir situações em que entenda haver tentativa de fraudar as regras da promoção.

 

6.3.9     - Não terão validade as nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is), rasgados, rasurados, com informações apagadas ou quaisquer alterações que dificultem ou impossibilitem a visualização dos dados necessários para o cadastro, bem como a apresentação isolada de comprovante de compra de cartões de crédito ou débito, nem mesmo de faturas de cartão de crédito ou extrato bancário comprovando o débito, sem que haja a apresentação da respectiva nota fiscal ou cupom fiscal.

 

 

6.4         - ATENDIMENTO NO POSTO DE TROCA

 

6.4.1     - Para efeito de troca, o participante deverá apresentar a(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), constando número de CNPJ, endereço e nome da loja do Flamboyant Shopping Center participante da promoção, conforme relação disponibilizada nos postos de trocas e no site: www.flamboyant.com.br. Somente a pessoa que efetuou a compra, poderá efetivar a troca. Caso a(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) conste o nome ou CPF/MF de terceiro, somente este poderá efetuar a troca, ainda que o portador alegue que foi ele quem realizou a compra, salvo mediante apresentação de procuração com poderes específicos.

 

6.4.2     - O atendimento no posto de trocas durante o período de realização desta promoção será de acordo com os horários e dias de funcionamento das lojas e caso este se estenda, considera-se cortesia.

 

6.4.3     - A promoção é gerenciada de acordo com o sistema CRMALL, que necessita de cadastro para a impressão dos cupons.

 

6.4.4      - Para receber os cupons de participação, o participante interessado deverá, dentro do período de participação, comparecer ao Balcão de Trocas, apresentar um documento original com foto, contendo o número do seu RG e CPF e, informar ao atendente responsável pelo cadastro, os seguintes dados pessoais: (a) nome completo; (b) endereço completo e atualizado com CEP; (c) data de nascimento; (d) telefones fixo e celular com indicação do Código de Área; e (e) e-mail (se houver). O atendente que efetuará o cadastro dos dados no sistema, fará a conferência das notas/cupons fiscais apresentados e imprimirá tantos cupons quantos o participante tiver direito, contendo todos os seus dados fornecidos.

 

6.4.5     - Em situações como: falta de energia, problemas técnicos, falhas, quedas ou irregularidades do sistema, o atendimento nos postos de trocas será temporariamente interrompido até que a situação seja normalizada, a fim de evitar qualquer prejuízo aos consumidores ou exposição desses a qualquer risco.

 

6.4.6     - Nos postos de trocas haverá um guichê preferencial para idosos (acima de 60 anos), gestantes, pessoas com deficiência e mães com crianças de colo até 03 (três) anos de idade e seus acompanhantes.

 

6.4.7     - Para fins de participação nesta promoção será realizado o atendimento de consumidores que efetivamente realizaram a compra e que se apresentarem pessoalmente nos postos de trocas para o preenchimento do cadastro de participação, isto é, não será admitido o cadastro de participação em nome de terceiros, ainda que tenha todas as informações necessárias para fazê-lo. No entanto, caso as compras sejam realizadas por terceiros com poderes outorgados por procuração, a troca de cupom(ns) somente será mediante apresentação de procuração com poderes específicos com assinatura e firma reconhecida em cartório, neste caso, a procuração será digitalizada para fins de auditoria e validação do cupom, bem como o (os) cupom(ns) será(ão) emitidos em nome da pessoa representada.

 

6.4.8     -Os participantes autorizam o uso de suas informações pessoais para fins promocionais, mediante o envio de e-mail marketing de ofertas de produtos, campanhas promocionais e convites para eventos, respeitadas solicitações de exclusão de cadastro.

 

6.5         - TROCA DO CUPOM

 

6.5.1     - Observado o disposto nos itens “6.5.3” e “6.5.4” abaixo, poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra, a fim de totalizarem a quantia de R$500,00 (quinhentos reais), para a troca de cupom(ns). Serão cumulativos e reaproveitáveis os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente não será desprezado para os fins de troca de cupom(ns). Eventual valor residual somente poderá ser somado e aproveitado nesta promoção.

 

6.5.2     - Uma transação de R$500,00 (quinhentos reais) equivale a 01 (um) cupom; uma transação de R$1.000,00 (um mil reais) equivalem a 02 (dois) cupons, entretanto, uma transação de R$600,00 (seiscentos reais) equivale apenas 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$100,00 (cem reais) restantes serão cadastrados no sistema para serem somados aos valores das próximas transações.

 

6.5.3     - Serão aceitas para troca apenas duas notas fiscais e/ou cupons fiscais de compras emitidos na mesma data, pela mesma loja e/ou quiosque, Serão aceitas para troca apenas duas notas fiscais e/ou cupons fiscais de compras emitidos na mesma data, de alimentação (praça de alimentação / polo gastronômico), lojas participantes da promoção.

 

6.5.4     - Além da hipótese prevista no item “6.5.3” acima, a(s) nota(s) fiscal(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) emitida pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão ou contendo qualquer outro elemento que possa gerar dúvida, o Flamboyant Shopping Center reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar o(s) cupom(ns) de participação correspondente, e em caso de confirmação de alguma irregularidade, serão simplesmente desconsiderados e invalidados, mediante a aposição de carimbo, para o fim de participação nesta promoção.

 

6.5.5     - O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) que não constar o endereço do shopping, mas a compra for realizada no Flamboyant Shopping Center será aceito mediante apresentação do comprovante de pagamento com o endereço do Flamboyant Shopping Center e/ou número da Inscrição Estadual da Filial do Flamboyant Shopping Center com o carimbo da loja contendo o endereço do Flamboyant Shopping Center, sempre na mesma data e valor. Não será aceito nenhum outro documento, independentemente de assinatura, carimbo, timbre ou outro sinal de identificação, sendo válido para troca apenas nota fiscal e/ou cupom fiscal e DANFE.

 

6.5.6      - Para efeitos de troca de cupons, serão aceitas e consideradas apenas as nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) provenientes de compras realizadas nas lojas físicas do Flamboyant Shopping Center, na qual deverá constar o endereço do Flamboyant Shopping Center e, ainda, que sejam participantes da promoção (relação em anexo), bem como realizadas no período de 19/04/2018 a 25/06/2018.

 

6.5.7     - As atividades dos postos de trocas serão encerradas quando o último cliente for atendido e depositar seu cupom na urna. Concluído o atendimento de todas as pessoas que se apresentaram no balcão de trocas, a urna será lacrada e somente será reaberta na hora da respectiva apuração, sendo certo que o público será comunicado sobre a abertura da urna e início do sorteio.

 

6.5.8     - Para efeito de participação, nas notas/cupons fiscais emitidos por cabeleireiros, farmácias, drogarias, lan house, pet shop, cinema e outros estabelecimentos que prestem serviços, serão válidas as compras referentes a produtos e serviços, porém para o serviço prestado deverá ser emitida nota fiscal gerada pela SEFAZ e que conste CNPJ da empresa emissora e endereço do shopping. 

 

6.5.9     - Todas as notas fiscais e cupons fiscais de compras apresentados para trocas receberão um carimbo da Promoção Flamboyant, e não poderão ser mais apresentados para novas trocas.

 

6.5.10  - Não haverá emissão de 2ª via do cupom trocado, devendo o cliente se valer de todo cuidado necessário para que não perca e/ou não inutilize o cupom trocado, sob pena de não participar da respectiva promoção.

 

 

7.           PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

 

7.1         - “Qual o Shopping que é a Vitrine de Goiás?”.

 

Resposta: (  ) Flamboyant Shopping Center (  ) Outros

 

8.           APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIO:

 

8.1         - Data da apuração: 26/06/2018 às 17h00

 

8.2         - Endereço da apuração: Nas dependências do Flamboyant Shopping Center, localizado na Avenida Deputado Jamel Cecílio, nº 3.300, Setor Jardim Goiás, Goiânia – Goiás, conforme data supramencionada, podendo ser acompanhado por qualquer interessado.

 

8.3         - Descrição do prêmio:

 

Quantidade de prêmios

Discriminação do prêmio

Valor Unitário R$

01

01 (um) automóvel Volvo XC40 Momentum/modelo: 2018/2018, 05 (cinco) portas, cor disponível no ato da compra, motor 2.0, gasolina, 0km, computador de bordo, sistema de entretenimento e conectividade.

159.558,00

 

9.           PREMIAÇÃO TOTAL:

 

Quantidade Total de Prêmios

Valor Total da Promoção R$

01

159.558,00

 

10.        FORMA DE APURAÇÃO:

 

10.1      - Todos os cupons deverão ser depositados em urna(s) localizada(s) nas dependências do Flamboyant Shopping Center, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração requer, os cupons deverão ser preservados e guardados com a segurança devida. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre um único cupom devidamente preenchido com a resposta correta, em igualdade com o número de prêmios a distribuir na apuração. Durante a realização da apuração, o público presente não poderá se aproximar dos cupons.

 

10.2      - Os cupons que porventura forem sorteados e estiverem sem resposta ou com resposta incorreta e os cupons que pertencerem a pessoas impedidas de participar, serão imediatamente invalidados pelos respectivos representantes da empresa mandatária presentes no local e data do sorteio.

 

10.3      - Os cupons contendo a resposta, à caneta, a pergunta da promoção, deverão ser depositados nas urnas que estarão localizadas no Shopping Flamboyant até às 22h do dia 25/06/2018. Após este prazo não poderão ser depositados cupons.

 

10.4      - Neste caso, um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre um cupom válido com a indicação do ganhador (a) correspondente.

 

11.        CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

 

11.1      - Não será(ão) válida(s) a(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s) ou comprovante(s) de pagamento emitido(s) em caixa(s) eletrônico(s), via internet (exceto nota fiscal eletrônica), via telefone, correio ou outro meio similar, e nem a primeira via do estabelecimento, assim como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido realizadas fora do Flamboyant Shopping Center ou em período diverso daquele estabelecido nesta promoção. As compras realizadas em lojas virtuais das empresas aderentes serão desconsideradas.

 

11.2      - Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas os cupons originais impressos pelas lojas estabelecidas no Flamboyant Shopping Center e participantes da promoção (relação em anexo). A relação das lojas aderentes será disponibilizada aos consumidores nos postos de trocas e no site www.flamboyant.com.br.

 

11.3      - Não será(ão) válida(s) a(s) troca(s) de nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) ou qualquer outro documento relativo à compras de produtos vedados pelo artigo 10º, do Decreto 70.951/1972, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

 

11.4      - Não será(ão) válida(s), também, a(s) troca(s) de nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) ou qualquer outro documento relativo a qualquer prestação de serviços, inclusive, seguros e garantias.

 

11.5      - Não será(ão) válida(s), ainda, a(s) troca(s) de nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) ou qualquer outro documento relativo a estacionamento, cinema, casa de câmbio, lotérica, correios, DETRAN, instituição bancária, faculdade, venda de imóveis, venda de automóveis, venda de motocicletas e agências de viagem, ingressos de shows, jogos eletrônicos, seguros e garantias. Esses serviços e/ou produtos são apenas exemplificativos e não taxativos, podendo outros relacionados ou não serem vedados.

 

11.6      - Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica, documental e outros.

 

11.7      - Não poderão participar da promoção nenhum funcionário, seus cônjuges e filhos, das empresas do GRUPO FLAMBOYANT, bem como das empresas aderentes, administração e lojas do Flamboyant Shopping Center, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Flamboyant Shopping Center e, ainda, de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários, seus cônjuges e filhos. Aquele que infringir o aqui disposto poderá ser acionado, extrajudicialmente ou judicial, pela promotora da campanha.

 

11.8      - Para fins de complementação ao disposto no item “11.7” acima, entende-se por Lojista: pessoa física ou jurídica ligada à exploração do espaço comercial dentro do Flamboyant Shopping Center, podendo ser loja (qualquer empreendimento de exploração comercial), quiosque, stand, balcão, vitrine, banco, lotérica etc., a que título for (proprietário, funcionário, inquilino, sublocatário ou comodatário).

 

11.9      - As empresas aderentes disponibilizarão o número do CPF das pessoas impedidas de participar da presente promoção que será verificado pela empresa mandatária.

 

12.        FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

 

12.1      - O resultado do sorteio será divulgado no momento da apuração e, em até 24 (vinte e quatro) horas, no facebook, instagram e no site do Flamboyant Shopping Center: www.flamboyant.com.br.

 

12.2      - O contemplado será comunicado pela empresa mandatária através de telefone, e-mail, telegrama ou por escrito no prazo de até 07 (sete) dias úteis.

 

12.3      - É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados, como número de telefone (com DDD), nome, sexo, endereço completo e e-mail, uma vez que esses dados serão utilizados para identificação, conferência e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio.

 

12.4      - Assim sendo, a empresa mandatária não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficarem impossibilitadas de realizar a entrega do prêmio.

 

13.        ENTREGA DO PRÊMIO:

 

13.1      - O prêmio será entregue na administração do Flamboyant Shopping Center, localizado na Avenida Deputado Jamel Cecílio, nº 3.300, Setor Jardim Goiás, Goiânia – Goiás, livres de quaisquer ônus, em data e horário previamente agendados com o ganhador, em até 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração, de acordo com o artigo 5º, do Decreto nº 70.951/1972.

 

13.2      - Para retirada e/ou entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar toda documentação comprobatória de sua identificação, bem como assinar toda documentação exigida pela empresa mandatária da promoção.

 

13.3      - O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus em território nacional para o contemplado e será entregue emplacado, licenciado e com seguro obrigatório DPVAT e IPVA, do ano de 2018, quitados.

 

13.4      - O direito ao prêmio é pessoal e intransferível e o mesmo não poderá ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma o ganhador poderá pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não seja o determinado na descrição do prêmio.

 

13.5      - A empresa mandatária não se responsabiliza por eventual desvalorização do prêmio, obrigando-se, apenas, a entregá-lo ao cliente sorteado, na data, forma e local previsto neste regulamento.

 

13.6      - Conforme anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008, é obrigatório o envio da identidade e CPF do ganhador, na fase de prestação de contas, para as premiações ganhas acima de R$10.000,00, INCLUSIVE, as cópias precisam ser autenticadas em cartório.

 

13.7      - A comprovação de propriedade do prêmio será realizada através da NOTA FISCAL, a qual será emitida em até 08 (oito) dias da data da apuração da promoção, conforme o disposto no artigo 34, inciso I, da Portaria MF nº 41, de 2008.

 

14.         DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

14.1      - Conforme o disposto no artigo 70, inciso 1º, alínea “b”, da Lei nº 11.196, de 21/11/2005, a instituição mandatária recolherá 20% (vinte por cento) de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, recolhido na rede bancária, com o código 0916.

 

14.2      - Caso o prêmio ganho não seja reclamado pela pessoa contemplada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa mandatária ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

 

14.3      - O regulamento completo da promoção estará disponibilizado nos balcões de trocas e no site do Flamboyant Shopping Center: www.flamboyant.com.br.

 

14.4      - O contemplado concorda, desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa mandatária, pelo período de até 01 (um) ano, contados a partir da data da apuração.

 

14.5      - A mera participação implica no conhecimento e concordância, pelo Participante, de todas as condições previstas neste Regulamento.

 

14.6      - As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas exclusivamente pela mandatária e, posteriormente, submetidas à REPCO/CAIXA, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

14.7      - Fica, desde já, eleito o FORO da comarca da cidade de Goiânia – Goiás para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste REGULAMENTO, com plena concordância de todos os participantes e com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha sê-lo.

 

 

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